GEORGE GARCIA
O vereador Jorge Salgado (PTB) finalmente conseguiu aprovar o seu projeto de ampliação da Lei da Ficha Limpa em São Caetano em sessão realizada ontem na Câmara Municipal. Foram meses de discussões e reuniões para conseguir convencer os outros vereadores. Aprovada por unanimidade, a Emenda à Lei Orgânica do Município torna obrigatória a comprovação anual de não incidência em casos de inelegibilidade para secretários, prefeito, vice-prefeito, servidores ocupantes de cargo em comissão e toda a administração direta e indireta do município.
"Outro diferencial é o alcance da lei às instituições sem fins lucrativos de São Caetano que recebem verbas públicas como subsídios, o que inclui os clubes municipalizados da cidade. Isso vai garantir maior transparência dos diretores e seus comissionados", destaca Jorge Salgado. A exceção a regra é o Judiciário, porque os vereadores não têm poder para legislar sobre o órgão.
"Os vereadores entenderam que o momento pelo qual o país passa pede essa transparência no serviço público. Essa lei vem no momento certo, a Câmara e a sociedade souberam buscar seus direitos. Apenas tiramos o artigo segundo que trata das empresas contratadas pelo governo, porque a lei federal das licitações já contempla isso", detalhou Salgado. Essa é a primeira lei municipal nestes moldes de todo o Estado, depois da Capital.
Agora o projeto de lei segue para a Comissão de Justiça e Redação para a retirada do artigo suprimido em plenário e a numeração dos demais. Depois segue para as mãos do presidente Sidnei Bezerra, o Sidão da Padaria (PSB) para se tornar lei.
Jorge Salgado inspirou-se na proposta de Emenda à Constituição Estadual do amigo e deputado Orlando Morando (PSDB), aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa, que ampliou os poderes da Ficha Limpa aos três poderes do território paulista. O deputado parabenizou a iniciativa de Salgado. "Parabéns pela coragem que o vereador teve por impor essa lei à cidade. E que os demais municípios do ABC sigam esse exemplo pois a sociedade quer mais ética, transparência e probidade no trato com a coisa pública; essa é uma lei que veio para ficar e que tem que ser instalada em todo o âmbito do poder público, estamos vivendo um novo momento do cenário político, o julgamento do mensalão é prova disso".
Até o prefeito José Auricchio Jr. (PTB) comentou sobre a lei a pedido do REPÓRTER. "Sou totalmente favorável à lei. Apoiamos a iniciativa do vereador Jorge Salgado. Todo e qualquer processo que promova transparência no Poder Público é válido e muito bem vindo".
Fonte: Jornal ABC Repórter
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