Ficha Limpa motiva indeferimento de 252 candidaturas em São Paulo; 92 são de pleiteantes a prefeito e vice.

Os Procuradores Regionais Eleitorais do Estado de São Paulo André de Carvalho Ramos (PRE) e Paulo Thadeu Gomes da Silva (PRE Substituto) analisaram até o momento 504 casos de impugnações de registro de candidatura que envolveram a aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010, que alterou a Lei Complementar 64/1990). Não foram computados casos de impugnação baseados em descumprimento de outros dispositivos da legislação eleitoral (só em agosto, a PRE manifestou-se em quase 3500 processos).

Dos casos já apreciados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), houve indeferimento do registro de candidatura em 252 hipóteses. Destes, 78 são registros de candidatos a prefeitos, outros 14 são de vice-prefeitos, e os 160 restantes de vereadores.

Esse número ainda deve aumentar, pois há vários casos aguardando julgamento no Tribunal. Vale lembrar que, da decisão do TRE pelo deferimento ou indeferimento da candidatura, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, que pode reverter a decisão anterior.

Veja dados abaixo com o número de barrados por partido e o número de casos de cada hipótese da Lei Complementar n.º 64/90. As hipóteses estão elencadas nas letras do artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar n.º 64/90. A hipótese mais comum para o indeferimento de candidaturas é a rejeição de contas públicas (alínea "g"), seguida pela existência de condenação criminal em órgão colegiado (alínea "e") e de condenação por improbidade administrativa em órgão colegiado (alínea "l"). Em cada caso, pode ser invocada mais de uma hipótese.

Nome, partido e cidade dos candidatos, e também o número do processo de registro de candidatura podem ser conferidos no Contador de Registro - Ficha Limpa, que recebeu nova atualização, informando resultados de julgamentos feitos até ontem pelo TRE.

Confira o balanço completo sobre a atuação da PRE nos casos de Ficha Limpa no Informativo de agosto.

Saiba mais sobre os Contadores da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo


O Contador de Registro - Ficha Limpa mostra todos os processos que chegaram à Procuradoria, ou seja, tiveram recursos em primeira instância e foram ou serão apreciados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP). Outros Contadores das Eleições 2012 são o Contador de Propaganda Antecipada, o Contador de Propaganda Irregular e o Contador de Direito de Resposta. Saiba mais sobre os Contadores aqui.


No Contador de Registro, não são computados os casos de inelegibilidade por ausência de desincompatibilização, por falta de quitação eleitoral, por motivo de multa não paga etc., previstos em outros dispositivos na Lei Complementar 64/90: apenas os casos de incidência de alíneas do art. 1º, I da LC 64/90, que foi modificado pela Lei da Ficha Limpa, é que foram levantados pela PRE-SP.

Ficha Limpa | Hipóteses de inelegibilidade e número de candidaturas indeferidas

g

107

e

78

l

43

o

14

h

9

b

8

j

7

d

6

p

6

c

4

k

1

n

1


Ficha Limpa | Partidos e números de candidatos barrados

PSDB

48

PMDB

28

PSB

21

PTB

21

PT

20

DEM

17

PSD

15

PR

14

PP

10

PV

10

PDT

9

PPS

9

PSC

8

PRB

5

PTN

4

PC DO B

2

PHS

2

PMN

2

PT DO B

2

PTC

2

PRP

1

PSDC

1

PSL

1


 FONTE: MPF - PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EM SP