Os Procuradores Regionais Eleitorais do Estado de São Paulo André de Carvalho Ramos (PRE) e Paulo Thadeu Gomes da Silva (PRE Substituto) analisaram até o momento 506 casos de impugnações de registro de candidatura que envolveram a aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010, que alterou a Lei Complementar 64/1990). Não foram computados casos de impugnação baseados em descumprimento de outros dispositivos da legislação eleitoral (só em agosto, a PRE manifestou-se em quase 3500 processos).
Dos casos já apreciados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), houve indeferimento do registro de candidatura em 281 hipóteses (soma dos candidatos barrados a prefeito, vice-prefeito e vereador). Em 137 casos, a decisão do TRE foi pelo deferimento do registro. Em 2 situações, houve renúncia do candidato.
O número de barrados ainda deve aumentar, pois há 85 casos aguardando julgamento no Tribunal. Vale lembrar que, da decisão do TRE pelo deferimento ou indeferimento da candidatura, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, que pode reverter a decisão anterior.
Apesar de, na grande maioria dos casos, o TRE ter acompanhado o entendimento dos Procuradores Eleitorais, houve também recursos dos Procuradores ao TSE para buscar o indeferimento do registro do candidato. No TSE, os recursos serão acompanhados pelo Procurador-Geral Eleitoral, Dr. Roberto Gurgel (também Procurador-Geral da República) e pela Vice-Procuradora-Geral Eleitoral, Dra. Sandra Cureau.
Os casos de indeferimento localizam-se majoritariamente nas regiões de Campinas (42 casos) e Sorocaba (39 casos). Em seguida, vem a Região Metropolitana de São Paulo, que concentra 34 casos. As regiões de Santos e Franca, com 4 casos cada, tem o menor número de candidatos barrados. Veja abaixo o número de casos por cada região.
Nome, partido e cidade dos candidatos, e também o número do processo de registro de candidatura podem ser conferidos no Contador de Registro - Ficha Limpa, que recebeu nova atualização, informando resultados de julgamentos feitos até ontem pelo TRE.
Saiba mais sobre os Contadores da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo
O Contador de Registro – Ficha Limpa mostra todos os processos que chegaram à Procuradoria, ou seja, tiveram recursos em primeira instância e foram ou serão apreciados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP). Outros Contadores das Eleições 2012 são o Contador de Propaganda Antecipada, o Contador de Propaganda Irregular e o Contador de Direito de Resposta. Saiba mais sobre os Contadores aqui.
No Contador de Registro, não são computados os casos de inelegibilidade por ausência de desincompatibilização, por falta de quitação eleitoral, por motivo de multa não paga etc., previstos em outros dispositivos na Lei Complementar 64/90: apenas os casos de incidência de alíneas do art. 1º, I da LC 64/90, que foi modificado pela Lei da Ficha Limpa, é que foram levantados pela PRE-SP.
O arquivo do Contador é uma planilha que contem todos os dados relevantes sobre os processos de registro de candidatura nos quais houve impugnação (questionamento do registro) em razão das hipóteses de inelegibilidade trazidas pela Lei da Ficha Limpa.
Ficha Limpa | Hipóteses de inelegibilidade e número de candidaturas indeferidas
Região
|
Casos
|
Região Administrativa de Campinas
|
42
|
Região Administrativa de Sorocaba
|
39
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Região Metropolitana de São Paulo
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34
|
Região Administrativa de São José do Rio Preto
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28
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Região Administrativa de Marília
|
26
|
Região Administrativa de São José dos Campos
|
21
|
Região Administrativa de Presidente Prudente
|
21
|
Região Administrativa de Bauru
|
16
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Região Administrativa de Ribeirão Preto
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13
|
Região Administrativa de Araçatuba
|
12
|
Região Administrativa de Registro
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8
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Região Administrativa Central (Araraquara e São Carlos)
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8
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Região Administrativa de Barretos
|
5
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Região Administrativa de Santos
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4
|
Região Administrativa de Franca
|
4
|
TOTAL
|
281
|
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